Projeto de Lei do Legislativo
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Dados
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Número Data do documento Legislatura Ano 30 23/10/2025 2025-2026 2025 Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação 31/10/2025 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação Situação APROVADA - Proposição aprovada Autor Vereador Paulo Eduardo Guimarães Ementa Dispõe sobre o Programa Saúde em Casa, destinado a criar mecanismos necessários a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso continuo a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas municipais de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos no Município de Lagoa Nova - RN e da outras providencias.
Observações Analisado pela COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
PRESIDENTE:
JOAO ALVES GALVAO JUNIOR (UNIÃO BRASIL) RELATOR SUBSTITUTO:
ANTONIO DOMINGOS SOARES (UNIÃO BRASIL) MEMBRO:
FAGNER ROBSON GUIMARÃES (REPUBLICANOS) PARECER DO RELATOR: FAVORAVEL E PELA ADMISSIBILIDADE NA INTEGRA
Analisado pela COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO:
PRESIDENTE SUBSTITUTO:
ANTONIO DOMINGOS SOARES (UNIÃO BRASIL) RELATOR SUBSTITUTO:
JOAO ALVES GALVAO JUNIOR (UNIÃO BRASIL) MEMBRO:
MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA (REPUBLICANOS) PARECER DO RELATOR: FAVORAVEL E PELA ADMISSIBILIDADE NA INTEGRA
Analisado pela COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL:
PRESIDENTE:
JOSÉ JEFFERSON DE OLIVEIRA CONFESSOR (MDB) RELATOR:
EDILBERTO DAS NEVES DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL) MEMBRO:
CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS (REPUBLICANOS) PARECER DO RELATOR: FAVORAVEL E PELA ADMISSIBILIDADE NA INTEGRA
Analisado pela COMISSÃO DE DEFESA DO DIREITO DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PROMOÇÃO DA IGUALDADE :
PRESIDENTE:
FAGNER ROBSON GUIMARAES (REPUBLICANOS) RELATOR:
EDILBERTO DAS NEVES DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL) MEMBRO SUBSTITUTO:
JOSÉ JEFFERSON DE OLIVEIRA CONFESSOR (MDB) PARECER DO RELATOR: FAVORAVEL E PELA ADMISSIBILIDADE NA INTEGRA
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Arquivos
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Projeto 30/2025 Clique aqui para fazer o Download do arquivo. -
Votos
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Votação em 1º Turno - 31/10/2025 Vereador(a) Posicionamento Antonio Domingos Soares Favorável Cícera Maria Machado dos Santos Favorável Edilberto das Neves de Oliveira Favorável Elizeu Fernando dos Santos Gonçalves Favorável Fagner Robson Guimarães Favorável Jean Carlo da Silva Dantas Não Vota João Alves Galvão Junior Favorável José Jefferson de Oliveira Confessor Favorável Marinalvo Vicente da Silva Lima Favorável Matheus Manoel de Medeiros Favorável Paulo Eduardo Guimarães Favorável Não foram feitas votações em 2º Turno! -
Movimentação
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05/11/2025 - 11:14
Votação de 1º Turno
05/11/2025 - 11:14
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
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