Projeto de Lei do Legislativo
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Dados
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Número Data do documento Legislatura Ano 31 06/11/2025 2025-2026 2025 Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação 06/11/2025 27/11/2025 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação Situação APROVADA - Proposição aprovada Autor Vereador Jean Carlo da Silva Dantas Ementa Altera parcialmente a Lei Municipal n° 496, de 20 de março de 2014, para adequá-la ao acordão proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0812455 92.2d24.8.20.0000, transitado em julgado e dá outras providencias.
Observações Analisado pela COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
PRESIDENTE:
JOAO ALVES GALVAO JUNIOR (UNIÃO BRASIL) RELATOR:
MATHEUS MANOEL DE MEDEIROS (MDB) MEMBRO:
FAGNER ROBSON GUIMARÃES (REPUBLICANOS) PARECER DO RELATOR: FAVORAVEL E PELA ADMISSIBILIDADE NA INTEGRA
Analisado pela COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO:
PRESIDENTE:
PAULO EDUARDO GUIMARÃES (MDB) RELATOR:
JOAO ALVES GALVAO JUNIOR (UNIÃO BRASIL) MEMBRO:
MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA (REPUBLICANOS) PARECER DO RELATOR: FAVORAVEL E PELA ADMISSIBILIDADE NA INTEGRA
Analisado pela COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL:
PRESIDENTE:
JOSÉ JEFFERSON DE OLIVEIRA CONFESSOR (MDB) RELATOR:
EDILBERTO DAS NEVE DE OLIVEIRA (UNIÃO BRASIL) MEMBRO:
CÍCERA MARIA MACHADO DOS SANTOS (REPUBLICANOS) PARECER DO RELATOR: FAVORAVEL E PELA ADMISSIBILIDADE NA INTEGRA
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Arquivos
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Votos
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Votação em 1º Turno - 27/11/2025 Vereador(a) Posicionamento Antonio Domingos Soares Favorável Cícera Maria Machado dos Santos Favorável Edilberto das Neves de Oliveira Favorável Elizeu Fernando dos Santos Gonçalves Favorável Fagner Robson Guimarães Favorável Jean Carlo da Silva Dantas Não Vota João Alves Galvão Junior Favorável José Jefferson de Oliveira Confessor Favorável Marinalvo Vicente da Silva Lima Favorável Matheus Manoel de Medeiros Favorável Paulo Eduardo Guimarães Favorável Não foram feitas votações em 2º Turno! -
Movimentação
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11/12/2025 - 20:17
Votação de 1º Turno
11/12/2025 - 20:16
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
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